Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto IBED 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg564020
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Categoria D
O servidor público federal adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, período após o qual somente poderá ser desligado mediante processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa ou por decisão judicial transitada em julgado, o que reforça o princípio da inamovibilidade funcional.
- CCerto
- EErrado