Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto IBED 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg564058
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador
A estabilidade no serviço público, adquirida após três anos de efetivo exercício, não assegura permanência irrestrita no cargo. Condutas funcionais inadequadas, decisões administrativas motivadas e julgamentos disciplinares podem ensejar exoneração, desde que observados o contraditório e a ampla defesa. Portanto, afirmar que a única exceção à estabilidade seria por razões políticas desconsidera as hipóteses legais e constitucionais de perda do cargo por interesse público devidamente fundamentado.
- CCerto
- EErrado