Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto IBED 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg564062
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador
A liberdade de expressão garantida pelo Art. 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No entanto, sua aplicação no ambiente institucional encontra limites claros no princípio da impessoalidade e no dever de urbanidade. A manifestação de opiniões pessoais por parte de servidores públicos, especialmente durante o atendimento ao público, deve observar o respeito à função exercida e ao espaço institucional, sendo incompatível com posicionamentos que comprometam a neutralidade da gestão pública
- CCerto
- EErrado