Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — Instituto IBED 2025
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg564111
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Educacional
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) estruturou-se em eixos que contemplam desde a promoção dos direitos até a participação social e a memória histórica, sendo instrumento normativo de execução obrigatória por todos os entes federados. Sua principal inovação foi transformar recomendações internacionais em obrigações internas automáticas, evitando necessidade de regulamentação legislativa posterior, o que garante maior eficácia no cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.
- CCerto
- EErrado