Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto IBED 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg564112
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Educacional
No Brasil, o sistema presidencialista adotado pela Constituição de 1988 garante ao Executivo amplos poderes na formulação de políticas públicas, sendo o Presidente responsável não apenas por sancionar leis e executar políticas, mas também por determinar unilateralmente o conteúdo e a forma de programas nacionais. Essa concentração é atenuada pela atuação do Legislativo, que, ao aprovar o orçamento e criar comissões temáticas permanentes, interfere diretamente na fase de implementação, podendo, inclusive, vetar decretos presidenciais que extrapolem o poder regulamentar.
- CCerto
- EErrado