Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IBED 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg564228
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A Lei nº 9.394/96 (LDB) define a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao desenvolvimento integral de crianças até cinco anos de idade. Apesar de reconhecer que a matrícula de zero a três anos não é obrigatória, a legislação a considera direito público subjetivo, o que implica que o poder público deve garantir vaga quando solicitada, ainda que a família opte por não utilizá-la.
- CCerto
- EErrado