Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto IBED 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg564245
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Inglesa
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra, entre seus princípios, a proteção integral e o melhor interesse da criança. Com base nisso, o acesso à escola e a permanência no ambiente educacional são considerados direitos invioláveis, sendo vedado qualquer tipo de discriminação. No entanto, a legislação admite, em caráter excepcional, a transferência compulsória de alunos com deficiência para instituições especializadas, desde que com autorização dos pais e laudo médico.
- CCerto
- EErrado