Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto IBED 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg564330
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
Os artigos 53 a 59 do ECA garantem o direito da criança à educação, ao respeito e à dignidade, prevendo que nenhuma criança pode ser privada de seu direito à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, medidas disciplinares aplicadas no ambiente escolar — como suspensão de atividades, retirada de sala ou negação do recreio — podem ser justificadas como recursos pedagógicos, mesmo que violem o princípio da proteção integral previsto no Estatuto.
- CCerto
- EErrado