Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Instituto IBED 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg564458
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde – ACS
A Lei nº 11.350/2006, modificada pela Lei nº 13.595/2018, reforça a necessidade de o ACS residir na área da comunidade em que atua. Essa exigência legal, embora vise a fortalecer o vínculo com a comunidade, é passível de flexibilização em municípios de pequeno porte ou áreas de difícil provimento, onde a disponibilidade de profissionais que residam na área é escassa, podendo ser autorizada a atuação de ACSs residentes em municípios adjacentes.
- CCerto
- EErrado