Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Instituto IBED 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg564465
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde – ACS
A Lei nº 13.595/2018, que aprimorou as atribuições do ACS, reforçou seu papel de orientação da comunidade para a correta utilização dos serviços de saúde. Todavia, a realização de exames complementares como glicemia capilar e aferição da pressão arterial durante as visitas domiciliares, mesmo que solicitado por outros membros da equipe de saúde, é uma competência privativa de profissionais de nível superior, não sendo permitido ao ACS executá-los em nenhuma circunstância.
- CCerto
- EErrado