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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Instituto IBED 2025

Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Código
qg564473
Banca
Instituto IBED
Órgão
Prefeitura de Parnaguá - PI
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde – ACS
Conforme a Lei nº 11.350/2006, as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) incluem o registro para fins de diagnóstico demográfico e social, a coleta de dados para o planejamento de ações e a realização de atividades educativas. Não obstante, a responsabilidade pela atualização contínua do cadastro das famílias, embora crucial, reside primariamente no enfermeiro da equipe de saúde da família, com o ACS atuando apenas como um auxiliar na coleta inicial dos dados.
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