Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto IBED 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg564475
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde – ACS
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Contudo, essa mesma lei, em seu escopo principal, não considera a alimentação, o meio ambiente e o saneamento básico como fatores determinantes e condicionantes da saúde, relegando sua abordagem para legislações específicas fora do âmbito do SUS.
- CCerto
- EErrado