Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Instituto IBED 2025
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg564811
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, de forma direta ou indireta, através da participação complementar da iniciativa privada, são de natureza pública, sendo vedada a cobrança de qualquer valor por serviços de saúde prestados a usuários do SUS, exceto em situações específicas regulamentadas pelo controle social.
- CCerto
- EErrado