Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Instituto IBED 2025
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg564829
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
A Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e garante repasses de recursos federais para ações e serviços de saúde, desde que os Conselhos de Saúde estejam institucionalizados em cada nível de governo e haja o Fundo de Saúde, sendo que a ausência de um desses requisitos impede a transferência de verbas, com exceção de situações de calamidade pública reconhecidas oficialmente.
- CCerto
- EErrado