Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IBED 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg565091
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Inglês
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer em seu Art. 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e em seu Art. 5º que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza', fundamenta a necessidade de um sistema educacional que promova a equidade e o respeito à diversidade, inclusive no tocante à formação linguística, defendendo o acesso a uma educação bilíngue para povos indígenas e comunidades quilombolas, mas não estendendo tal garantia formalmente a todas as minorias linguísticas do território nacional.
- CCerto
- EErrado