Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IBED 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg565183
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Português
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Tal preceito legal implica, portanto, que a evasão escolar, por exemplo, deve ser tratada exclusivamente como um problema individual do aluno e de sua família, desonerando a escola e os órgãos públicos de responsabilidades conjuntas na busca ativa e na garantia da permanência do estudante no ambiente escolar.
- CCerto
- EErrado