Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto IBED 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg565435
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de São João da Varjota - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador da Atenção Básica
À luz do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, é correto afirmar que a interpretação normativa desse dispositivo restringe a atuação estatal à prestação de serviços eminentemente preventivos, delegando, com primazia, a execução das ações curativas ao setor privado, em consonância com os princípios que orientam a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS).
- CCerto
- EErrado