Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto IBED 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg565501
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de São João da Varjota - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Categoria D
Considerando a interpretação sistemática do artigo 5º da Constituição Federal e as concepções contemporâneas sobre os sujeitos de direitos fundamentais, é correto afirmar que as prerrogativas constitucionais nele previstas destinam-se exclusivamente às pessoas naturais, dado seu vínculo ontológico com a dignidade humana, não se estendendo, portanto, a pessoas jurídicas, que, embora sujeitas à proteção patrimonial, não podem invocar a proteção dos direitos fundamentais como fundamento de sua atuação ou defesa em juízo.
- CCerto
- EErrado