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Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Piauí — Instituto IBED 2025

História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Piauí
Código
qg565651
Banca
Instituto IBED
Órgão
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Ano
2025
Nível
Médio
De acordo com o princípio da autonomia municipal, Conceição do Canindé possui competência plena para editar leis que tratem de assuntos de interesse local, incluindo segurança pública, previdência social, sistema prisional e direito penal, desde que essas leis estejam em consonância com a Constituição Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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