Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — Instituto IBED 2025
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg565717
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, estabelece diretrizes e ações programáticas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, abordando, entre outros eixos, o combate às discriminações de gênero e raça. Entretanto, sua execução e monitoramento são atribuições exclusivas do Poder Executivo Federal, não havendo previsão para a participação de órgãos estaduais ou municipais na implementação de suas estratégias.
- CCerto
- EErrado