Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto IDEAP 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg565785
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Leia atentamente e analise as assertivas abaixo.I - A falsificação de documento particular alheio com o intuito de prejudicar outrem configura crime contra a fé pública, mesmo que não haja prejuízo patrimonial efetivo.II - Para fins penais, considera-se funcionário público qualquer pessoa que exerce cargo, emprego ou função, ainda que temporária ou sem remuneração, inclusive quando investida em função de representação de empresa privada que preste serviço público mediante delegação do Estado.III - O crime de corrupção ativa só pode ser praticado por particular contra funcionário público; não há tipificação quando o agente é funcionário e oferece vantagem a outro funcionário público.IV - Os crimes de peculato e prevaricação podem ser praticados por particulares, desde que haja coautoria ou indução dolosa de funcionário público, pois o elemento funcional é relativo à participação do servidor, não sendo absoluto.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.