Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Instituto IDEAP 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg565801
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 11.350/2006 define que o exercício das atividades de ACS e ACE está condicionado a:
- AFormação em nível superior e registro no Conselho Regional de Saúde.
- BConclusão do ensino fundamental, curso de formação inicial e residência no território de atuação.
- CAprovação em concurso público, nível médio obrigatório e vínculo celetista.
- DConclusão de curso técnico em saúde comunitária e comprovação de experiência mínima de 2 anos.