Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto IDEAP 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg565838
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração
Conforme o disposto no Título VI, Capítulo I (Do Sistema Tributário Nacional) da Constituição Federal de 1988, a competência para a instituição e cobrança de impostos é distribuída entre os entes da Federação.Considerando essa repartição constitucional, assinale a alternativa que apresenta o imposto de competência exclusiva dos Municípios, incidente sobre a propriedade imobiliária urbana, independentemente do exercício de atividade econômica.
- AImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- BImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
- CImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- DImposto sobre Produtos Industrializados (IPI).