Direito Tributário · Instituto IDEAP · 2025 | Questão sqc-qg565876

Espécies tributárias previstas no art. 145 da CF/88

Gabarito: letra C. O art. 145 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria (incisos I, II e III). A alternativa C reproduz exatamente essa lista, na ordem correta. As demais alternativas incluem espécies que não constam desse dispositivo (empréstimos compulsórios, contribuições especiais, CIDE, etc.) ou trocam a ordem.

Art. 145CF/88

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Espécies tributárias (art. 145 CF): Impostos; Taxas (Poder de polícia, Serviço público específico e divisível); Contribuição de melhoria (Decorrente de obra pública)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Empréstimos Compulsórios, Impostos e Contribuições de Melhoria. Os empréstimos compulsórios são de competência exclusiva da União (art. 148), e não de todos os entes. Portanto, a lista não corresponde ao art. 145.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contribuições Especiais, Taxas e CIDE. As contribuições especiais e a CIDE são de competência exclusiva da União (art. 149). Além disso, o art. 145 não menciona essas espécies.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Lista exata e na ordem do art. 145.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Taxas, Impostos e Contribuições Sociais. A ordem está invertida (taxas antes de impostos) e contribuições sociais não estão previstas no art. 145 (são de competência da União, art. 149).

Conclusão: O gabarito é a letra C, pois reproduz fielmente o disposto no art. 145, I, II e III da Constituição Federal.