Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IDEAP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg566258
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:I – A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;II – Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;III – Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;IV – O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;Marque a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.