Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto IDEAP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg566447
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sobre a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta:
- ACria os Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias deliberativas e permanentes.
- BPrevê apenas reuniões consultivas bienais.
- CEstabelece que os Conselhos de Saúde devem se reunir anualmente.
- DDetermina que a participação social não é obrigatória.