Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IDEAP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg566569
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo a Lei n°9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é incorreto afirmar que:
- AÉ assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
- BOs docentes incumbir-se-ão de elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- CA educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
- DO acesso à educação básica obrigatória é dever público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, a Prefeitura Municipal, acionar o poder legislativo para exigi-lo.