Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Indec 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg566652
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Analândia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor
Na análise de uma nova portaria municipal, um analista identifica que um de seus artigos contradiz diretamente uma disposição da Constituição Federal. Aponte a consequência jurídica deste fato:
- AA Constituição Federal deve ser interpretada de forma flexível para se adequar à norma municipal.
- BA portaria municipal prevalece, pois se trata de uma norma mais específica para a situação local.
- CAmbas as normas devem ser aplicadas, cabendo ao gestor decidir qual seguir em cada caso.
- DO artigo da portaria é considerado inválido por vício de inconstitucionalidade.