Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Indec 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg566679
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Araras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
O Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as formas e os prazos para que o controlador atenda à requisição de um titular que deseja acessar seus dados pessoais. Conforme o referido artigo, aponte a descrição correta do procedimento para o fornecimento de uma declaração completa sobre o tratamento de dados:
- AEm formato simplificado, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro e os critérios utilizados, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias do requerimento.
- BPor meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados e os critérios utilizados, fornecida imediatamente após o requerimento do titular.
- CEm formato simplificado, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro e a finalidade do tratamento, fornecida no prazo de até 30 (trinta) dias.
- DPor meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados e os critérios utilizados, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.