Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto Indec 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg566681
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Araras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Um fiscal municipal, durante uma inspeção, constata que um restaurante de propriedade de um amigo de infância não possui o alvará sanitário exigido por lei. Diante da infração, a legislação determina a interdição imediata do estabelecimento. Contudo, movido unicamente pelo sentimento de amizade e com o intuito de não prejudicar o colega, o fiscal deixa de praticar o ato de interdição, lavrando apenas uma notificação educativa. A conduta do fiscal se amolda ao tipo penal de:
- AConcussão.
- BPrevaricação.
- CCorrupção passiva.
- DCondescendência criminosa.