Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Instituto Indec 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg566684
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Araras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
O Código de Processo Civil estabelece no artigo 346 regras específicas sobre contagem de prazos processuais para réus em situação de revelia. Determine como fluem os prazos contra o revel que não possui patrono constituído nos autos:
- AOs prazos fluem da data de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.
- BOs prazos fluem da data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido.
- COs prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial de imprensa.
- DOs prazos fluem da data de protocolo da petição inicial no cartório do juízo competente.