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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Instituto Indec 2025

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg566687
Banca
Instituto Indec
Órgão
Prefeitura de Araras - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria
O Art. 2.038 do Código Civil proíbe a constituição de novas enfiteuses, mas regula as existentes, impondo vedações específicas. Com base no parágrafo 1º do referido artigo, aponte uma proibição expressa nas transmissões de bens aforados:
  1. AConstituir subenfiteuse, salvo se houver consentimento expresso do senhorio direto no ato da transmissão.
  2. BExigir o pagamento de laudêmio sobre o valor do terreno, ainda que não existam construções ou plantações.
  3. CCobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações.
  4. DCobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor venal total do imóvel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações.

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