Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Indec 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg566695
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Araras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
O Poder Constituinte é a manifestação soberana que estabelece a Constituição de um Estado, organizando seus elementos essenciais e definindo os limites do poder político. A doutrina o classifica, fundamentalmente, em Originário e Derivado, cada qual com natureza e limites distintos. Com base nessa teoria, aponte a afirmativa que define corretamente o Poder Constituinte Originário:
- AÉ um poder condicionado e secundário, pois se submete às limitações materiais e procedimentais expressamente previstas no texto constitucional.
- BÉ um poder inicial, autônomo e juridicamente ilimitado, pois não se fundamenta em nenhuma outra ordem jurídica senão em si mesmo.
- CÉ um poder que tem como única função a reforma da Constituição por meio de emendas, sendo subordinado às cláusulas pétreas.
- DÉ um poder de fato, porém limitado pelos princípios do direito internacional e pelas constituições de outros Estados.