Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Indec 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg566696
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Araras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
A interpretação constitucional contemporânea lida frequentemente com situações de aparente conflito entre normas de mesma hierarquia, como a colisão entre direitos fundamentais. A hermenêutica fornece princípios-guia para que o intérprete solucione tais tensões sem hierarquizar abstratamente os direitos em jogo. Diante de um caso concreto que envolva a tensão entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade, aponte o princípio hermenêutico que deve orientar a decisão judicial:
- APrincípio do Efeito Integrador, que determina a prevalência dos direitos coletivos sobre os direitos individuais em qualquer circunstância.
- BPrincípio da Máxima Efetividade, que exige que a norma com maior aplicabilidade fática seja aplicada em sua plenitude, ainda que isso anule a outra norma constitucional.
- CPrincípio da Concordância Prática ou da Harmonização, que busca coordenar e otimizar a aplicação dos bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de um em detrimento do outro.
- DPrincípio da Unidade da Constituição, que impõe a interpretação das normas de forma isolada para preservar suas particularidades textuais.