Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — Instituto Indec 2025
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg566723
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Araras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No âmbito da administração pública brasileira, o Programa de Trabalho de Governo (PTG), também conhecido como demonstrativo de funções, é um instrumento essencial para a elaboração do orçamento público, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele organiza as ações governamentais em funções, subfunções, programas e atividades, refletindo as prioridades de alocação de recursos para atender às demandas da sociedade. A classificação funcional, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), é estruturada em níveis hierárquicos que detalham as finalidades das despesas públicas, sendo a função o nível mais agregado, representando grandes áreas de atuação do governo, como saúde, educação e segurança pública. A correta compreensão e aplicação dessas categorias são fundamentais para a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.Sobre o Programa de Trabalho de Governo (demonstrativo de funções) no contexto do orçamento público brasileiro, assinale a alternativa correta:
- AA função orçamentária é o nível mais detalhado da classificação funcional, especificando as ações concretas a serem executadas pelos órgãos públicos, como a construção de uma escola ou a aquisição de equipamentos hospitalares.
- BAs funções orçamentárias, como saúde, educação e segurança pública, representam o nível mais agregado da classificação funcional, sendo desdobradas em subfunções para maior detalhamento das ações governamentais.
- CO demonstrativo de funções classifica as despesas públicas exclusivamente com base nos objetivos estratégicos do governo, sem considerar a vinculação a órgãos ou unidades orçamentárias específicas.
- DA classificação funcional no PTG é composta por funções e subfunções, sendo a subfunção o nível mais agregado, que define grandes áreas de atuação do governo, como saúde ou educação.