Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Instituto Indec 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg566725
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Araras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Suponha que em um município brasileiro, em seu planejamento orçamentário para o exercício de 2024, orçou uma receita total de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões de receitas tributárias (IPTU, ISS, etc.) e R$ 200 milhões de transferências intergovernamentais (FPM, ICMS). Ao final do exercício, a arrecadação efetiva foi de R$ 450 milhões, com R$ 270 milhões de receitas tributárias e R$ 180 milhões de transferências. A execução orçamentária serve para verificar o desempenho da arrecadação em relação ao orçado, considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto na gestão pública.Com base no caso descrito, qual é a análise correta do comparativo entre a receita orçada e a arrecadada, considerando os percentuais de realização e possíveis implicações para a gestão fiscal municipal?
- AA receita tributária arrecadada (R$ 270 milhões) foi inferior à orçada (R$ 300 milhões) em 20%, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige equilíbrio total entre orçado e arrecadado.
- BA arrecadação de transferências intergovernamentais (R$ 180 milhões) superou a orçada (R$ 200 milhões), indicando dependência excessiva de recursos externos.
- CA receita total arrecadada superou a orçada em 10% (R$ 550 milhões de R$ 500 milhões), demonstrando eficiência na gestão fiscal e superávit orçamentário.
- DA receita total arrecadada atingiu 90% da orçada (R$ 450 milhões de R$ 500 milhões), indicando execução satisfatória, mas a menor arrecadação tributária (90% do previsto) sugere necessidade de revisão das projeções de IPTU e ISS para evitar déficits futuros.