Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — Instituto Indec 2025
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg566732
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Araras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 4.320/1964, que rege a execução da despesa orçamentária pública no Brasil, define três estágios distintos: empenho, liquidação e pagamento. Dentre as alternativas apresentadas abaixo, a única afirmação INCORRETA sobre a liquidação é:
- AA liquidação pode ser efetuada antes do empenho, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
- BA liquidação pode ser definida como a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante a análise da regularidade formal dos documentos comprobatórios da despesa.
- CA liquidação é um ato vinculado da Administração Pública, que é obrigada a liquidar a despesa se os documentos comprobatórios estiverem regulares.
- DA liquidação é um ato complexo, que se subdivide em duas fases distintas: a verificação do direito do credor e a expedição do título de pagamento.