Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Instituto Indec 2025
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg566806
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Igarassu - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Vícios redibitórios, no âmbito do Direito Civil, são defeitos ocultos em um bem que, ao serem descobertos, tornam-no impróprio ao uso a que se destina ou diminuem significativamente o seu valor. Se o bem foi adquirido em contrato comutativo ou em doação onerosa, o comprador (ou o donatário) pode, em determinadas situações, exigir a rejeição da coisa (redibição) ou um abatimento no preço. Nesse contexto, a doutrina entende a Ação Quanti Minoris como:
- AO direito de o alienante reter a coisa defeituosa, compensando o adquirente por meio de indenização proporcional ao dano constatado.
- BA ação que permite ao adquirente pleitear judicialmente a substituição do bem defeituoso por outro da mesma espécie e qualidade.
- CO direito de o comprador/donatário manter a coisa e pedir um abatimento no preço, caso o vício diminua seu valor.
- DA possibilidade de o adquirente resolver o contrato com restituição integral do valor pago, quando o vício tornar a coisa absolutamente inútil.