Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Indec 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg566828
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Igarassu - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Constituição Federal aponta em seu Art. 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
- Aplebiscito; referendo; iniciativa popular.
- Bconsulta pública; audiência legislativa; revisão constitucional.
- Cvotação indireta; plebiscito restrito; proposta parlamentar.
- Dreferendo setorial; iniciativa do Poder Executivo; audiência pública.