Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Indec 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg566943
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Pedregulho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
O Direito Tributário brasileiro adota o sistema de tipologia tributária pentapartite, reconhecendo cinco espécies tributárias distintas. Cada espécie apresenta características próprias quanto à hipótese de incidência, base de cálculo e destinação do produto arrecadado. A contribuição de melhoria distingue-se das demais espécies por vincular-se diretamente à valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo seu limite individual de cobrança determinado pelo:
- AAcréscimo patrimonial do imóvel.
- BCusto total da obra realizada.
- CValor venal do imóvel beneficiado.
- DÍndice de correção monetária aplicável.