Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Indec 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg566946
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Pedregulho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil orientam sua ação nas relações internacionais. Entre os previstos expressamente no artigo 4º da Constituição Federal, inclui-se:
- AA prevalência dos direitos humanos sobre a soberania nacional.
- BA concessão de asilo político sem distinção de nacionalidade.
- CA defesa da paz e a solução pacífica de controvérsias.
- DA cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.