Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Indec 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg566947
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Pedregulho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
O princípio da separação dos poderes, consagrado como cláusula pétrea na Constituição Federal, admite flexibilizações funcionais entre os Poderes da República. Nesse contexto, constitui exemplo de controle recíproco entre os poderes:
- AA edição de medidas provisórias pelo Presidente da República.
- BA sustação de atos normativos do Poder Executivo pelo Legislativo.
- CA nomeação de Ministros de Estado pelo Chefe do Executivo.
- DA elaboração de leis delegadas pelo Congresso Nacional.