Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Instituto Indec 2025

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qg566949
Banca
Instituto Indec
Órgão
Prefeitura de Pedregulho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
A legislação tributária prevê hipóteses de extinção do crédito tributário que não envolvem o pagamento pelo sujeito passivo. Nesse contexto, ocorre a extinção do crédito pela decadência, que consiste na perda do direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário pelo lançamento, em decorrência do decurso do prazo legal:
  1. ANa compensação com créditos líquidos do contribuinte.
  2. BNa transação com redução do valor originalmente devido.
  3. CPelo decurso do prazo quinquenal, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
  4. DNa conversão de depósito em renda e arrecadação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pelo decurso do prazo quinquenal, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Link permanente: /questoes/qg566949