Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Indec 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg566953
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Pedregulho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
O fato gerador da obrigação tributária principal constitui situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Em relação aos elementos do fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
- AO sujeito ativo é o Município e o elemento material é a propriedade de imóvel urbano.
- BO sujeito passivo é o proprietário e o elemento temporal é o exercício da atividade econômica.
- CA base de cálculo é o valor venal e o elemento espacial é o território da União.
- DA alíquota é progressiva e o elemento subjetivo é a posse do bem imóvel.