Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Indec 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg566955
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Pedregulho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
A constituição do crédito tributário ocorre por meio do lançamento, ato jurídico-administrativo que materializa a obrigação tributária principal. De acordo com a classificação do Código Tributário Nacional, o lançamento por homologação é característico:
- ADos impostos sobre o patrimônio e a renda.
- BDas contribuições de melhoria e taxas de serviço.
- CDos impostos sobre a produção e a circulação.
- DDas taxas de poder de polícia e empréstimos compulsórios.