Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Instituto Indec 2025
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg566959
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Pedregulho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
No âmbito da administração tributária federal brasileira, a competência para o julgamento de processos que discutam a exclusão do crédito tributário, com base em matéria exclusivamente jurídica, é atribuída a:
- AConselho de Contribuintes do Estado.
- BConselho Administrativo de Recursos Fiscais.
- CConselho Nacional de Política Fazendária.
- DSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil.