Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Legatus 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg568859
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Bravo - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa correta.
- AA alteração do nome civil é permitida em casos excepcionais, como erro registral, proteção à identidade ou após a maioridade, sem necessidade de motivação.
- BO nome civil é um direito da personalidade, sendo composto exclusivamente pelo prenome e não podendo ser alterado em nenhuma hipótese.
- CO estado civil é elemento essencial da personalidade, definindo exclusivamente o status patrimonial da pessoa.
- DA mudança de estado civil implica obrigatoriamente a alteração do nome civil, conforme a tradição do direito brasileiro
- EO estado civil, por sua natureza jurídica, é inalterável e independe de atos formais de registro público.