Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Legatus 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg568868
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Bravo - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas, assinale a alternativa correta.
- AÉ realizado exclusivamente após a promulgação da norma, sendo vedado seu uso em proposições ainda em tramitação.
- BPermite a análise preventiva da compatibilidade de proposições legislativas com a Constituição, sem necessidade de caso concreto.
- CRequer que o Supremo Tribunal Federal intervenha apenas em casos de violação explícita aos direitos fundamentais.
- DÉ uma modalidade de controle de constitucionalidade limitada às emendas constitucionais.
- ESempre resulta na anulação da proposição legislativa analisada.