Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Legatus 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg568871
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Bravo - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que as normas de eficácia plena
- Adependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem todos os seus efeitos jurídicos.
- Bsão aquelas que possuem aplicabilidade direta, imediata e integral.
- Ctêm aplicabilidade mediata e condicionada, exigindo legislação posterior para sua efetivação
- Dapenas produzem efeitos concretos após decisão judicial que as interprete.
- Esão limitadas pelo princípio da reserva de regulamentação do Poder Legislativo.