Questão de Legislação Federal — Decreto 4.748 de 2003 - Processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público — Instituto Seletiva 2025
Legislação FederalDecreto 4.748 de 2003 - Processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
- Código
- qg569214
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em regra, a investidura de pessoal em cargo público, deve se dar mediante prévia aprovação em concurso público. Contudo, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado sem concurso público. Baseando-se na legislação federal que rege o tema, sobre a validade da contratação temporária de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:I. a necessidade precisa ser temporária e o prazo de contratação predeterminado;II. deve haver a existência de excepcional interesse público;III. é admitida para os serviços ordinários permanentes do ente público que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração, desde que seja uma contratação indispensável.A partir da análise acima, assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
- BSomente as afirmativas I e III estão corretas.
- CSomente as afirmativas II e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.